Dúvidas mais Frequentes

Neste módulo você encontra diversos modelos de documentos, listagem com as dúvidas mais frequentes e ainda pode ver a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.

Selecione uma das opções abaixo:

Pessoa Jurídica

Enquadramento ME e EPP - Modelo

Fundação de Associação - Modelo de ATA

Fundação de Associação - Modelo de requerimento

Fundação de Associação - Modelo edital de convocação

Fundação de Associação - Modelo Estatuto Social

Fundação de Associação - Roteiro de registro

Informações gerais - Pessoa Jurídica

O que preciso para registrar a dissolução de uma associação?

 

Apresentar ao menos uma via da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, rubricada e assinada pelo representante legal e advogado, com indicação de seu nome e número de registro na OAB, ambas com firma reconhecida, juntamente com requerimento e lista de presença, assinados pelo representante legal, com firma reconhecida, além do edital de convocação (vide roteiro e modelo de requerimento no site: Serviços/ Pessoa Jurídica/ Documentos necessários para registro/ Requerimentos/ Modelos/ Roteiros).

Posso registrar associações, sociedades simples, organizações religiosas ou fundações cuja sede pertença a outra Comarca?

 

Não. Associações, sociedades simples, organizações religiosas e fundações só poderão ser registradas em Valinhos se sua sede ou filial se localizar nesta cidade. Caso a sede se localize em outra cidade e esta mudar para Valinhos, a alteração de estatuto/contrato social deverá, primeiramente, ser registrada na cidade sede e, posteriormente aqui, juntando-se, para tanto, sua certidão de inteiro teor.


 

Preciso levar meu contrato para registro no conselho de classe?



Caso o funcionamento da sociedade dependa de aprovação de autoridade específica (Conselhos Regionais), o instrumento particular somente poderá ser registrado no cartório após a aprovação daquele, com exceção de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

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