Dúvidas mais Frequentes

Neste módulo você encontra diversos modelos de documentos, listagem com as dúvidas mais frequentes e ainda pode ver a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.

Selecione uma das opções abaixo:

Pessoa Jurídica

​ O que preciso para registrar um distrato social?

 

Apresentar no mínimo uma via do Instrumento Particular de Distrato Social rubricado e assinado por todos os sócios e advogado, com todas as firmas reconhecidas, juntamente com requerimento dirigido ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Valinhos, solicitando a averbação, assinada pelo sócio majoritário, com firma reconhecida (vide roteiro e modelo de requerimento no site: Serviços/ Pessoa Jurídica/ Documentos necessários para registro/ Requerimentos/ Modelos/ Roteiros).

 

​No estatuto/alteração de estatuto/dissolução de associação é necessário visto de advogado?



Sim, visto de advogado com nome legível, número de registro da OAB e firma reconhecida.

​O que preciso para autenticar um Livro Contábil?



Para a autenticação de Livros Contábeis, faz-se necessária a apresentação do livro a ser registrado, assinado pelo representante legal e por um contador, juntamente com o livro anterior, ainda que este não esteja registrado.

​O que preciso para registrar um contrato social/alteração contratual?

 

Apresentar no mínimo uma via do Instrumento Particular de Contrato Social/Alteração Contratual rubricado e assinado por todos os sócios e advogado, com todas as firmas reconhecidas, juntamente com requerimento dirigido ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Valinhos, solicitando o registro/averbação, assinado pelo sócio majoritário, com firma reconhecida (vide roteiro e modelo de requerimento no site: Serviços/ Pessoa Jurídica/ Documentos necessários para registro/ Requerimentos/ Modelos/ Roteiros).

 

​O que preciso para registrar um desenquadramento de ME/EPP?


Apresentar requerimento dirigido ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Valinhos, solicitando o desenquadramento da sociedade no regime de ME ou EPP, com base na Lei Complementar 123 (vide modelo no site: Serviços/ Pessoa Jurídica/ Documentos necessários para registro/ Requerimentos/ Modelos/ Roteiros).

​O que preciso para registrar um enquadramento de ME/EPP?



Apresentar requerimento dirigido ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Valinhos, solicitando o enquadramento pretendido, com base na Lei Complementar 123 (vide modelo no site: Serviços/ Pessoa Jurídica/ Documentos necessários para registro/ Requerimentos/ Modelos/ Roteiros).

 

​O que preciso para registrar um estatuto?


Apresentar no mínimo uma via da Ata de Assembleia de Constituição, juntamente com requerimento, lista de qualificação dos membros eleitos, lista de presença com o nome e qualificação dos membros que estiveram presentes à assembleia e edital de convocação. Todos os documentos devem ser rubricados e assinados pelo representante legal e o estatuto deve conter visto de advogado (vide roteiro e modelo de requerimento no site: Serviços/ Pessoa Jurídica/ Documentos necessários para registro/ Requerimentos/ Modelos/ Roteiros).

 

​O que preciso para registrar uma alteração de estatuto?

 

Apresentar pelo menos uma via da Ata de Assembleia, juntamente com requerimento assinado pelo representante legal, lista de presença, edital de convocação e estatuto consolidado, todos rubricados e assinados pelo representante legal, além de visto de advogado no estatuto, com as firmas reconhecidas (vide roteiro e modelo de requerimento no site: Serviços/ Pessoa Jurídica/ Documentos necessários para registro/ Requerimentos/ Modelos/ Roteiros).

​O que preciso para registrar uma ata?

 

Apresentar pelo menos uma via da Ata de Assembleia, requerimento, lista de presença, lista de qualificação dos membros eleitos (em caso de assembleia para eleição) e edital de convocação nos termos do estatuto, todos assinados pelo representante legal e com firma reconhecida no requerimento, ata e listas de qualificação e presença (vide roteiro e modelo de requerimento no site: Serviços/ Pessoa Jurídica/ Documentos necessários para registro/ Requerimentos/ Modelos/ Roteiros).

 

​Posso averbar meu RG com apresentação da cópia autenticada da CNH?



Sim, desde que esteja ciente de que as carteiras de habilitação não contam com a informação do dígito do RG.

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